DECRETO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Professores da rede estadual do
Rio têm garantido o pagamento do Piso Salarial Nacional.
O decreto publicado no Diário Oficial prevê complementação, sempre que necessário, para assegurar o valor
mínimo nacional aos docentes. O cálculo será proporcional às cargas horárias.
A medida também vale para professores contratados e para inativos, pensionistas com paridade,
A complementação não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou
indenizatórias, com exceção dos
triênios.
A Secretaria de Estado de Educação será responsável por diaciplinar a aplicação das medidas.
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