O
programa Rio Empreendedor, que vai oferecer microcrédito para pequenos negócios
na capital fluminense, foi regulamentado pela Prefeitura do Rio. Para obter a
linha de financiamento, será preciso ter receita bruta ou renda anual de, no
máximo, de R$ 360 mil. A ideia é fortalecer os empreendimentos de baixa renda,
formais e informais, de áreas urbanas e rurais, com a finalidade de gerar renda
e trabalho. Os contemplados terão assessoramento técnico para a melhor
utilização dos recursos.
As regras constam da Resolução 18, da Secretaria de
Desenvolvimento, Emprego e Inovação, publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira, dia 21/03/2018. De acordo com a pasta, poderão se beneficiar do
programa microempresas ou microempreendedores individuais; artesãos, pequenos
prestadores de serviços e feirantes; cooperativas de trabalho e produção
individual; agricultores familiares; e produtores rurais.
Os recursos deverão se aplicados exclusivamente na
atividade, para compra de mercadorias e aquisição de matéria-prima, além de investimento
em máquinas, equipamentos, móveis, tendas, tabuleiros, barracas, quiosques e
utensílios. Os beneficiários não poderão usar o empréstimo para quitar dívidas
nem adquirir terrenos ou unidades já construídas ou em construção. Tampouco
poderão usar o dinheiro para a compra de veículos de passeio ou outros gastos
com a administração do negócio.
AS
CONDIÇÕES
Os empréstimos para pessoas físicas serão de, no
máximo, R$ 20 mil, com prazo máximo de pagamento de 36 meses (três anos).
Haverá, ainda, carência máxima de seis meses para iniciar a quitação das
parcelas. No caso de pequenas empresas, o crédito será de até R$ 40 mil,
considerando os mesmos prazos de pagamento e carência.
Para as cooperativas urbanas, a carteira de crédito
terá condições diferentes. O empréstimo será de até R$ 60 mil, com
possibilidade de quitação em até 60 meses (cinco anos) e prazo de até 12 meses
para começar a pagar as prestações.
A Resolução 18 estabelece, ainda, que o dinheiro será
liberado de forma progressiva, à medida que o interessado precisar de novos
empréstimos: 15% do valor máximo para o primeiro empréstimo; 30% para o segundo
e 50% para o terceiro; 75% para o quarto empréstimo; e 100% para o quinto. Além
disso, a taxa de juros deverá ser de, no máximo, de 3% ao ano. A Taxa de
Abertura de Crédito (TAC) e a taxa de administração já deverão estar embutidas
nos juros.
O
QUE SERÁ AVALIADO
Para a concessão do crédito, serão avaliados os riscos
da operação e considerada a necessidade de crédito. Também serão observados o
endividamento e a capacidade de pagamento de cada um. Por fim, serão
consideradas as receitas e despesas do tomador. Um profissional especializado
irá ao local da atividade fazer uma análise socioeconômica do interessado,
orientando-o sobre o planejamento do negócio. E esse monitor vai acompanhar a
execução do contrato. A partir de um segundo empréstimo, a liberação de
recursos poderá ser feita sem a necessidade de comparecimento desse fiscal ao
local.
QUEM
VAI EMPRESTAR
As instituições financeiras habilitadas a conceder
empréstimos são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de bancos
comerciais, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, cooperativas
de crédito, agências de fomento, sociedades de crédito ao microempreendedor e à
empresa de pequeno porte, fintechs (sociedades que prestam serviços financeiros
por meio de plataformas digitais), organizações da sociedade civil de interesse
público e associações que sejam especializadas na concessão de microcrédito.
Essas instituições terão que se credenciar ou participar de um processo
seletivo específico para ingressar no programa.
Caberá a elas identificar o público-alvo; pesquisar os
dados dos pretendentes; visitar os empreendimentos para elaborar laudos
técnicos; viabilizar a capacitação e o treinamento gerencial dos
empreendedores; acompanhar e avaliar os empreendimentos; e prestar contas
mensalmente à Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.
Fonte: Jornal Extra
Porque
sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, planos de
fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um
futuro.
Jeremias
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